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Luana Barros

Manhuaçu (MG)

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Pós-graduado em direito processual civil.
Pós-graduanda em direito administrativo com habilitação em docência.

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Luana Barros

Notícia · há 6 anos

Posso escolher para quem deixar minha herança?

⏩ A resposta é depende! Isso porque de acordo com o artigo 1.846 do Código Civil, na existência de herdeiros necessários (descendente, ascendente e cônjuge), deve-se reservar a metade dos bens da...

Luana Barros

Notícia · há 6 anos

Seu Auxílio Emergencial foi negado?

⏩ O cidadão que teve o pedido de Auxílio Emergencial negado ou que tenha problemas relacionados ao valor do benefício pode recorrer gratuitamente à Justiça para exigir a reparação dos direitos. ⏩...

Luana Barros

Notícia · há 6 anos

Salário-Maternidade, Quem tem direito?

⏩ O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da previdência social que se afastam do trabalho em razão do nascimento do filho, aborto não criminoso, fetos...

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Notícia · há 6 anos

Campanha Sinal Vermelho

Você não está sozinha! Basta você mostrar um ❌ vermelho na mão ao atendente da farmácia, que ele vai chamar a polícia. Juntos somos mais fortes. Divulguem para que mais mulheres conheçam a campanha...

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Notícia · há 6 anos

Qual o prazo para limpar o nome, após o pagamento da dívida?

Após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes. O prazo é de 5 dias úteis, a partir do integral e efetivo...

Perfil Removido

Notícia · há 6 anos

Demissão por Acordo!

Nesse caso, o empregado terá direito a: - 50% do aviso prévio, se indenizado; - Demais verbas trabalhistas; - Indenização de 20% sobre o saldo de FGTS; - O empregado demitido por acordo não terá...

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